A previdência em Pernambuco e nos municípios foi o tema do Audiência Marcada desta sexta-feira (17). O comunicador Ednaldo Santos e o editor de Política do Jornal do Commercio, Gilvan Oliveira, receberam no estúdio da Rádio Jornal o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e o advogado previdenciário Paulo Perazzo.
Na visão de Cristiano Pimentel existem vários órgãos que fiscalizam o dinheiro público e não se comunicam. Quando se comunicam o processo é mal feito. “Mas as organizações criminosas são sagazes e inteligentes. A nossa fiscalização é do tempo da pré-rede de computadores. Falta tecnologia para combater a corrupção”, disparou.
A rigidez, a punição e uma maior interação dos órgãos que fiscalizam os gestores públicos foram pontos unânimes colocados pelos entrevistados. Paulo Perazzo considera que muitas prefeituras atuam como organismos independentes e acabam cometendo coisas grosseiras na administração dos recursos. “O País precisa investir nas punições e aperfeiçoar os organismos fiscalizadores”, defendeu.
Num recente trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mais de 30 prefeituras foram notificadas pelos dois órgãos para não realizarem festejos juninos. “Diversos prefeitos não pagaram 13.º salário e os próprios salários do funcionalismo. Em alguns municípios, principalmente do Interior do Estado, o funcionalismo recebe salário há três meses e está sem dinheiro até pra fazer a feira. Os gestores municipais que não cumprirem a notificação irão responder por improbidade administrativa”, advertiu o procurador Cristiano Pimentel.
O advogado Paulo Perazzo destacou no programa que vários artistas estão sendo usados por gestores públicos para ‘lavar dinheiro’. E durante o São João, por exemplo, essa prática fraudulenta é muita adotada afirmou. Outro artifício muito comum para desviar recursos, comentado por Perazzo, é quando determinado vereador concede um cargo comissionado a alguém e embolsa grande parte do salário do funcionário. “As hipóteses de lavagem de dinheiro são grandes”, afirmou. Ele disse ainda que o mecanismo também já é visto no Governo Federal.
Questionado se o presidente interino Michel Temer estaria tomando medidas acertadas na Previdência, o advogado explicou que o chefe da Nação não tem como fazer uma proposta estrutural porque Dilma pode voltar. Mesmo assim, Paulo Perazzo analisa as propostas como necessárias. “A Previdência não é capaz de se sustentar. O Governo federal usa um ‘cheque especial’ todos os anos para pagar as aposentadorias. O sistema tem de se sustentar ao longo”.
Ele disse que conhece casos de mulheres que se aposentaram aos 48 e homens aos 53 anos de idade. Mas não saem do mercado de trabalho porque a aposentadoria não oferece condições para sobrevivência. “ Há muita gente de aposentado mais cedo de que deveria. A Previdência deve ser justa e sustentável”, comentou.
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apontou que existem muitos privilégios nas previdências na União e nos Estados e a situação nos municípios interioranos é bem diferente. “Os aposentados das cidades do interior são pobres coitados”. Ele discorda que as prefeituras com menos de 200 mil habitantes municipalizem a Previdência.
“Diversos prefeitos resolvem criar a previdência própria e tratam como um dinheiro em caixa que pode ser sacado a qualquer momento. Há caixas zerados em algumas prefeituras. Os prefeitos não querem passar para o INSS porque eles perdem a autonomia no controle da previdência”, comentou.
Paulo Perazzo disse que “tem prefeito que acha que é dono do dinheiro da previdência. Deveria ser um dinheiro em tese intocável, mas é manipulado por muitos prefeitos”.