Técnicos do Senado chegaram à conclusão de que a presidente afastada Dilma Rousseff agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, mas não cometeu pedaladas fiscais.
O relatório do Senado Federal aponta que não foi identificada uma ação direta de Dilma Rousseff na decisão para atrasar os pagamentos a União para bancos públicos, ou seja, não houve pedaladas fiscais.
Confira os detalhes na reportagem de Romoaldo de Souza:
A lei orçamentária anual determina que toda vez que um presidente da República precisa de recursos em caixa e tiver de editar um decreto para buscar esses recursos, tem de pedir autorização aos deputados e senadores. E segundo o relatório que foi feito pelos técnicos do Senado, a presidente ignorou o parlamento.
Ainda conforme a auditoria, Dilma Rousseff assinou decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário sem o aval do Congresso Nacional.
Um dos auditores, Diego Prandino, disse que a presidente afastada tem essa informação porque todo o executivo tem de ter a informação de que o decreto suplementar, portanto, para aumentar o dinheiro em caixa, tem de ter autorização do Parlamento Brasileiro. “No momento em que eles não estão de acordo com o permissivo essa autorização para abertura de crédito deveria vir de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso”, disse o auditor, apontando que a presidente é autora do decreto.
O advogado de defesa de Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment, José Eduardo Cardoso, vinha sustentando que o aval dos congressistas não era um ponto determinante. A documentação do Senado diz que é o contrário e que a presidente afastada deveria ter pedido autorização ao Parlamento.