Justiça

Tribunal de Justiça cria normas para uso da tornozeleira eletrônica

No Brasil, 18 estados utilizam o monitoramento eletrônico na fase de execução penal ou como medida protetiva

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Publicado em 07/07/2016 às 12:01
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Foto: Hélia Scheppa/arquivo/JC Imagem

O uso de tornozeleiras eletrônicas/ pulseiras em Pernambuco passa a ser normatizado a partir desta quinta-feira (7). O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, assinou uma instrução normativa, com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na manhã desta quinta, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, no bairro da Boa Vista.

Pernambuco sai na frente entre os 18 estados que utilizam o monitoramento eletrônico na fase de execução de pena ou como medida de protetiva de urgência. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Daisy Andrade, acredita que as normas facilitarão o monitoramento.

"A instrução normativa vem como uma forma de regulamentar o monitoramento eletrônico, que é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, e vem para facilitar a execução da medida. Quando ela for determinada pelo juiz ficará bem clara qual é a área e região que o monitorado deve e pode transitar. Caso contrário, se ele violar esse perímetro estabelecido, a medida pode ser revogada e até ser decretada a prisão dele", finalizou.

De acordo com Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado, até o mês passado havia 7.553 monitoramentos eletrônicos em Pernambuco. A utilização dos equipamentos foi implantada há cinco anos.

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