OPINIÃO

Especialistas comentam PL que define crimes de abuso de autoridade

Os convidados do debate foram o secretário de Justiça, Pedro Eurico, o procurador da república, João Paulo Holanda, e o advogado Pedro Joseph

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Publicado em 11/07/2016 às 13:36
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Foto: Reprodução/ Internet

O debate da Super Manhã desta segunda-feira (11) recebeu o secretário de Justiça, Pedro Eurico, o procurador da república, João Paulo Holanda, e o advogado Pedro Joseph. Em foco, o abuso de autoridade e as medidas para combater a prática.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

O projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no Congresso, é visto por alguns especialistas como uma forma de tentar atrapalhar e dificultar a Operação Lava Jato.

Recentemente, Renan Calheiros disse que é preciso sim combater a “carteirada”, que tem sido uma prática comum no Brasil, segundo ele. “A primeira coisa que me chama atenção é a forma urgente como isso foi colocado. E num momento em que o sistema de Justiça está conseguindo alcançar pessoas que normalmente não eram atingidas pela lei”, avaliou o procurador da república, João Paulo Holanda, acrescentando que é importante discutir o assunto e aperfeiçoar a legislação.

No entanto, ele observou que é estranho o surgimento da iniciativa em um momento em que a maior investigação de corrupção está alcançando pessoas importantes da classe política e do empresariado envolvidas em escândalos de corrupção que prejudicavam milhares de pessoas.

Confira o debate completo:

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