BRASÍLIA

Governo fracassa em levar votação da dívida dos Estados para a Câmara

Base aliada acusa oposição de má vontade, já a oposição alega "penduricalhos" na proposta

Rádio Jornal
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Publicado em 02/08/2016 às 7:55
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Foto: Agência Brasil

Fracassou a tentativa do Palácio do Planalto de levar à votação na Câmara dos Deputados a proposta de renegociação da dívida dos estados. A oposição alega que, além do endividamento dos estados, a proposta tem outros penduricalhos. Já a base aliada do governo acusa os oposicionistas de má vontade.
O líder governista, André Moura (PSC-SE), afirmou que a oposição, que foi governo até maio último, não leva em consideração a necessidade que os governos estaduais tem a obrigação de uma contrapartida. De um lado, vão conseguir a redução da dívida, do outro, os governadores terão de reduzir gastos.

“Se nós não aprovarmos essa matéria, primeiro que gera um problema de um acordo que deve ser cumprido com ao STF, que já venceu o prazo no final do mês de junho, e o Supremo Tribunal Federal aguarda a aprovação desse PLP. Segundo, que os Estados que atravessam uma situação muito difícil, muitos deles a partir do mês de outubro já não mais pagar por completo a sua folha, alguns já tão com a sua folha em atraso, mas vão paralisar por completo o pagamento da sua folha. Então, essa matéria é de fundamental importância, agora, logicamente deve ter uma contrapartida”, ressalta o deputado.

Confira os detalhes na reportagem de Romualdo de Souza:

A líder da oposição, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), apela que a proposta vai tirar recursos de programas sociais, vai reduzir a quantidade de atendimentos no SUS, além de contrabandos, que são assuntos que não dizem respeito diretamente à proposta principal que está sendo discutida. “Na medida que eles constroem acordo com os governadores, eles colocam como contrabando no texto o teto de gastos. Então, eles impedem que os investimentos e o custeio dos estados sejam maior que a inflação, é aumento zero para política pública e para investimento dos estados, e proíbem qualquer aumento de gastos com o pessoal, e centralmente os servidores públicos”.

A dívida dos Estados com o Governo Federal está sendo negociada, e até dezembro desse ano, os governadores não estão pagando a parcela com a União, depois que o STF determinou que fosse estudado um entendimento entre as partes.

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