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Os servidores do Detran realizaram, nesta segunda-feira (8), uma assembleia para elaborar um documento que esclareça os termos da licitação que mudam as regras para contratar planos de saúde para os profissionais. Os servidores pedem que o governo se posicione sobre o caso até esta quarta-feira (10).
Segundo a categoria, caso o governo não acate a proposta, os profissionais podem entrar em greve a partir desta quinta (11). Em nota, a Secretaria de Administração (SAD) afirma que o plano de saúde atual dos servidores vinha sendo renovado a cada 6 meses e, por questões legais, foi necessário providenciar um processo licitatório definitivo. Confira nota na íntegra:
A Secretaria de Administração (SAD) esclarece que o plano de saúde que atende atualmente aos servidores do Detran/PE vinha sendo renovado a cada seis meses por dispensa de licitação. Por questões legais, foi necessário providenciar um processo licitatório definitivo e que de acordo com a Lei, o edital não pode ter nenhuma cláusula que aponte privilégio ou escolha de qualquer empresa fora dos critérios do edital. A SAD ressalta ainda que a atual licitação está baseada em Termo de Referência (TR) construído conjuntamente com o Detran-PE e em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Lembrando também que a Minuta do edital será submetida previamente ao Tribunal de Contas do Estado, para garantir transparência e segurança legal ao processo. O TR visa ampliar a competitividade entre as empresas e afastar qualquer possibilidade de direcionamento ou privilégio na concorrência, sem deixar de assegurar o adequado atendimento aos servidores, por hospitais próprios ou credenciados, em todas as regiões de desenvolvimento do Estado. Também está mantida a mesma relação de contribuição (valor do Estado/desconto do servidor) e as mesmas regras de dependência para os atuais servidores do Detran-PE, como demonstração da valorização dos servidores, apesar de todas as adversidades atualmente enfrentadas.