IMPEACHMENT

Cardozo acredita que Teori decida ainda nesta quinta sobre suspensão do julgamento

José Eduardo Cardozo alega que houve falta de base para enquadrar os atos de crime de responsabilidade

Rádio Jornal
Rádio Jornal
Publicado em 01/09/2016 às 15:44
Leitura:
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O advogado da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse que a expectativa é de que ainda nesta quinta-feira (1º) o ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) baixe o ato próprio dele e suspenda o julgamento que, nessa quarta-feira (31), cassou por 61 votos a 20 o mandato de Dilma.

A defesa alega que houve falta de base para enquadrar os atos de crime de responsabilidade. Na prática, segundo Cardozo, a legislação não determina a pena de perda de mandato, mesmo para quem comete este tipo de crime. Além de ser dúbia, é confusa, segundo a defesa de Dilma, a interpretação da legislação acerca dos crimes de responsabilidade.

Dilma foi destituída por ter cometido crimes fiscais. Um deles, quando maquiou as contas públicas de 2014 para, segundo a acusação, ter recursos em caixa e dizer que a economia estava bem. O outro suposto crime de Dilma Rousseff, teria sido a assinatura de decretos legislativos que precisam do apoio e aval do Congresso Nacional para emitir créditos fiscais.

Confira todo os detalhes na reportagem de Romoaldo de Souza:

DILMA DESTITUÍDA DA PRESIDÊNCIA

Por 61 votos a 20, o plenário do Senado decidiu, no início da tarde desta quarta-feira (31), pelo impeachment de Dilma Rousse?. Não houve abstenção e a posse de Michel Temer ocorrerá ainda hoje.

Os senadores decidiram manter os direitos políticos de Dilma Rousse? pelos próximos oito anos. Foram 42 a 36 votos a favor da permanência dos direitos da ex-presidente.

Mais Lidas