POLÊMICA

Justiça Federal no Distrito Federal suspende "Lei do Farol Baixo"

A Lei do Farol Baixo foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio

Da Agência Brasil
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Publicado em 02/09/2016 às 17:31
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Foto: Acervo/ JC Imagem

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Mesmo com a decisão da Justiça Federal, muitos pernambucanos ainda circulam nas BRs e PEs com os faróis acesos, uns por não saberem da novidade, outros por costume, mas a maioria por medo de levar multas. Na BR-101, uma das mais movimentadas do estado, cerca de 95% dos carros estavam com o farol aceso.

A decisão da Justiça não altera as multas que já foram aplicadas por conta dos faróis desligados. Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) informou que vai recorrer.

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O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

SEGURANÇA

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

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