Polêmica e regulamentação do Uber são discutidos no Rádio Livre

Graça Araújo e Roberta Soares conversaram sobre a questão do Uber com o promotor de transporte do MPPE, Humberto Graça

A CIDADE E O CIDADÃO

Rádio Jornal

 Foto: JC Imagem


A polêmica envolvendo o aplicativo de transporte individual privado Uber, que segue sem solução em várias cidades do Brasil, incluindo o Recife, segue forte em toda a região.

A maioria das pessoas tem dito que quer o Uber, mas a lei federal número 12.468/2011 prevê que o transporte individual no Brasil é privativo dos táxis.

Em relação à regulamentação do Uber no município, a Prefeitura esclareceu que qualquer legislação municipal nesse sentido deve estar adequada à legislação federal e que esse é o mesmo entendimento defendido pelo Ministério Público Federal.

A Prefeitura já declarou guerra ao Uber e ao transporte clandestino no Recife. A verdade é que falta fôlego à Prefeitura para cumprir a lei. Os números de notificações confirmam que falta fôlego ao órgão para fazer valer a lei municipal 18.176/2015, que determina que apenas veículos que possuem autorização e cadastro junto à Prefeitura podem realizar o serviço de transporte de passageiros. 

Sobre o assunto, a comunicadora Graça Araújo e a jornalista do Jornal do Commercio, Roberta Soares, conversaram com o promotor de transporte do MPPE, Humberto Graça.

Ouça a coluna na íntegra:

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