ENTREVISTA

"Decisão do STF sobre prisão em segunda instância é correta", diz jurista

Paulo Cavalcanti Filho defende como positiva a decisão do Supremo e diz que assim Brasil se iguala da demais países da ONU

Rádio Jornal
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Publicado em 06/10/2016 às 10:46
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Foto: Duivulgação

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal dessa quarta-feira (05) passa a ser possível a execução de penas após a condenação pela Justiça de segunda instância, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos. Entre críticas e concordâncias de diferentes setores da justiça, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho defende como positiva essa decisão. Ele concedeu entrevista ao quadro Passando a Limpo desta quinta-feira (06). O jurista alega que "não há um único país da ONU em que o sujeito condenado na primeira instância, com a sentença confirmada, não fique preso. Essa solução foi tecnicamente a correta, porque o recurso é extraordinario, e do ponto de vista institucional estamos nos aliando a todos os países do mundo".

Ouça aqui a entrevista completa:

Dos 11 ministros que compõem a Corte do STF, seis votaram pela possibilidade da prisão de condenados em segunda instância. De todos os votantes, somente o ministro Dias Toffoli mudou de opinião desde a votação de fevereiro. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, desempatou o julgamento, que terminou com seis votos a favor e cinco contra.

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