CÂMARA

Oposição na Câmara aciona STF para barrar a PEC 241

A PEC 241 estabelece um teto dos gastos federais. Oposição alega que emenda prejudicará áreas como educação e saúde

Rádio Jornal
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Publicado em 08/10/2016 às 16:14
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Deputados do PCdoB e do PT apelaram nessa sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a câmara interrompa a análise da proposta de emenda à constituição que estabelece um teto dos gastos federais.

Foto: Agência Brasil

Os parlamentares de oposição argumentam que caso seja aprovada, a proposta vai tirar poderes do legislativo e do judiciário para aumentar os próprios orçamentos.

O deputado Henrique Fontana do PT do Rio Grande do Sul destacou que o principal prejuízo vai recair sobre áreas como educação, saúde e assistência social. “Esse ajuste proposto não leva em conta o lado da receita. Para que ele fosse justo, ele deveria incluir, por exemplo, um imposto sobre grandes fortunas”, disse.

Em nota técnica, a Procuradoria Geral da República considerou inconstitucional a PEC 241 porque ofende a independência dos poderes legislativo, judiciário e a autonomia do Ministério Público.

O relator da proposta que altera a Constituição, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), negou que haja interferência na administração dos poderes da República, disse que não há limite do piso salarial e que a PEC 241 é importante para equilibrar as contas públicas.

Confira os detalhes na reportagem de Romoaldo de Souza:

Caberá ao ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, fazer a análise do pedido da oposição que quer sustar a tramitação da PEC dos gastos públicos.

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