A Rádio Jornal inicia nesta segunda-feira (10) a série de reportagens “Seguro DPVAT é direito seu”. O Objetivo é informar aos cidadãos que qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito (motorista, passageiro ou pedestre) tem direito ao Seguro Obrigatório DPVAT. A indenização está prevista na Lei 6.194, de dezembro de 1974.
Dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que o número de internamentos por causa de acidentes de trânsito no Brasil saltou de 99 mil em 2008, para quase 170 mil em 2013. A quantidade de mortos também subiu. Passou de 38 mil para 42 mil, no mesmo período. Em 2014, a quantidade de óbitos passou dos 43 mil. Ouça a reportagem completa aqui:
A taxa do DPVAT é paga anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Do valor total arrecadado, 45% são destinados ao Ministério da Saúde para financiar atendimento médico-hospitalar. Cinco por cento vão para o Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, para utilização em programas de prevenção de acidentes. E os outros 50% são destinados ao pagamento de indenizações e reservas.
O seguro pode ser solicitado até três anos após o acidente. No caso de indenização por invalidez permanente, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma conhecimento da lesão. O material é assinado pelos jornalistas Marcelo Barreto e Natália Hermosa. Os trabalhos técnicos são de Evandro Chaves.