Por 366 votos a favor contra 111 contra, o governo Michel Temer passou no teste e aprovou a proposta que altera a Constituição Federal e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Por ser uma PEC, a proposta precisa passar por uma nova votação na Câmara, que deverá acontecer no próximo dia 28 de outubro, antes de seguir para votação no Senado Federal.
Sendo confirmado o que foi votado na noite desta segunda (10), nos próximos 20 anos os gastos públicos terão que ser iguais aos do ano anterior, acrescido apenas da inflação. Na prática, ficam congelados os gastos do governo, o que deixou a oposição certa de que os investimentos em saúde, educação e programas sociais serão reduzidos.
Nesta segunda-feira (10), o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, devolveu uma apelação feita pelo PT e PC do B, que queriam barrar a votação. A justificativa foi que o judiciário não pode se envolver em uma votação ainda não finalizada. Por meio do porta voz Alexandre Parrola, o presidente Michel Temer chamou a aprovação da PEC de vitória maiúscula, e que o resultado reafirma a confiança do presidente da republica em que a partir do entendimento e da construção democrática, o Brasil vai se encontrando com a sua vocação de prosperidade e de justiça social, conforme diz a nota do Planalto.
Saiba mais na reportagem de Romoaldo de Souza: