O tema do primeiro bloco do programa Comportamento deste domingo (23) foi os direitos dos idosos. Sobre o assunto, a apresentadora Clarissa Siqueira conversou com o advogado especialista em direito da família, João Bosco Albuquerque. De acordo com ele, o Estatuto do Idoso foi elaborado para resguardar e proteger as pessoas acima de 60 anos. Durante a entrevista, foram abordados pontos como o direito a pensão na terceira idade e outros.
Segundo João Bosco, a pensão recebida pelos idosos, geralmente de um salário mínimo, muitas vezes não é o suficiente para custear os gastos regulares. Por isso, os filhos são, sim, obrigados por lei a ajudá-los financeiramente. “O idoso necessita de ter dignidade humana, que é garantida na Constituição e no Estatuto. Quando ele não tem condições de arcar com todas as necessidades de uma pessoa idosa, ele tem o direito de entrar na Justiça para pedir auxílio aos filhos. Despesas médicas, de abrigo para idosos e outros entram como motivos para isso”, explicou João Bosco.
Ainda segundo ele, se apenas um filho toma conta do idoso, a própria pessoa idosa pode entrar na Justiça para que os outros descendentes também arquem financeiramente com os cuidados. “O filho não tem o direito de pedir ajuda aos irmãos, mas o idoso sim. Nesse caso, ele vai eleger quem são os filhos que podem complementar as despesas”, completou.
AUDIOTECA
Confira abaixo, na íntegra, o Programa Comportamento: