A Advocacia Geral da União (AGU) já tem pronta a representação na Justiça Federal argumentando a necessidade de adiar as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) somente nos locais que estão ocupadas por estudantes contrárias a aprovação da PEC 241 e de uma reforma no Ensino Médio. Ou seja, os espaços em que não há condições de realizar qualquer tipo de exame, diz o documento.
A AGU acrescentou ainda que é comum o Enem ter mais de uma prova. Todos os anos, os reeducandos fazem provas em datas que não coincidem com os dias dos estudantes regularmente inscritos no Enem.
Os detalhes no flash de Romoaldo de Souza:
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O motivo alegado pelo procurador cearense Oscar Costa Filho, que pediu a anulação da aplicação das provas, é de que são provas de redação diferenciadas e que isso, dois tipos de provas, pode prejudicar alunos que fazem o exame neste final de semana e beneficiar aqueles que só farão em dezembro (3 e 4). Esses alunos que farão provas em dezembro estavam inscritos e os locais de aplicação do exame estão ocupados.
Nesta sexta-feira (4), o Ministério da Educação vai divulgar uma lista atualizada dessas escolas. Segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de aproximadamente 191 mil estudantes que terão provas adiadas para o início de dezembro vai aumentar. Segundo a estimativa do Inep, deve chegar a 220 mil estudantes, mas esse número ainda não está concluído. As informações finais sobre o adiamento das provas, do ponto de vista do MEC, só estarão concluídas nesta sexta-feira (4).
Já a decisão com relação ao pedido que foi apresentado pelo Ministério Público no Ceará pode sair a qualquer instante porque a ação da AGU já foi impetrada. Agora é aguardada a decisão da Justiça Federal.