Passando a Limpo discute o desconto de salários em caso de greve

Nesta sexta-feira, servidores da Junta Comercial de Pernambuco, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), Instituto de Recursos Humanos, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) realizam uma paralisação conjunta para cobrar do Governo do Estado um reajuste salarial entre 5% e 6% e a atualização da tabela de pagamento. Os servidores, no entanto, podem acacar saindo no prejuízo e ter o dia de trabalho descontado.

Na quinta-feira passada (27/10), o Supremo Tribunal Federal decidira, por 6 votos a 4, que os servidores em greve podem ter os dias parados descontados em folha. No dia seguinte, a Rádio Jornal conversou com o ministro Gilmar Mendes, que afirmou que "quem não trabalha não deve ganhar". "No Brasil, existe a cultura de uma greve subsdiada, paga pelo dinheiro do contribuinte. A decisão do STF vai estabelecer novos partadigmas", disse o ministro.

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De acordo com o advogado trabalhista Ney Araújo, a decisão do Supremo já pode valer para amanhã. Em entrevias à Rádio Jornal, Ney afirmou que, apesar de haver a Constituição Federal há 28 anos e o direito a greve ser garantido por lei, o Poder Legislativo não fez essa regulamentação de greves no setor público. "Para que haja o pagamento de salário é preciso que haja uma prestação de serviço, se não há prestação de serviço então também não deve haver remuneração e as faltas devem ser consideradas ilegais", declara o advogado.

PASSANDO A LIMPO

O programa Passando a Limpo vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h às 10h, na Rádio Jornal. Nesta quinta-feira (3), a bancada foi composta pelo comunicador Geraldo Freire, pelo radialista Wagner Gomes, o correspondente em Brasília Romoaldo de Souza e o jornalista do Jornal do Commercio Diogo Menezes. Ouça o programa completo: