POLÍTICA

TCE determina que ex-prefeito de São Lourenço devolva valor aos cofres públicos

Ex-prefeito e ex-secretário de Obras de São Lourenço da Mata terão que devolver cerca de R$ 209 mil aos cofres públicos

Rádio Jornal
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Publicado em 07/11/2016 às 14:39
Foto: Reprodução/ Internet

O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Jairo Pereira de Oliveira, e o ex-secretário de Obras do município, José Carlos Borba, vão ter que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 209 mil. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O valor é referente a irregularidades em licitações, contratos de obras e serviços de engenharia feitos pela prefeitura. Segundo o TCE, foram encontrados indícios de fraudes em todos os processos licitatórios analisados, com falsificação de certidões públicas, com o intuito de favorecer empresas.

Foi determinado também que seja declarada a inidoneidade dos agentes públicos Germana Lúcia Macambira, Flávio Costa da Silva, Maria José Pimentel Leite, Antônio Carlos Muniz da Silva e José Carlos Borba, proibindo o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por dois anos.