O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que caberá à Advocacia Geral da União (AGU) decidir se entrará ou não com uma ação na Justiça para cobrar a organizações estudantis as despesas na realização de provas extras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas mais uma vez, nos próximos dias 3 e 4, a candidatos que fariam o exame nos prédios das instituições de ensino ocupadas ppor manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, anteriormente chamada de PEC 241. A medida, por sua vez, congela os gastos públicos por 20 anos, inclusive em educação e saúde, reajustando o valor apenas com a taxa da inflação.
Em todo o país, ao menos 271 mil estudantes tiveram as provas adiadas, o que custará ao governo cerca de R$ 15 milhões. "Na verdade, o próprio Ministério da Educação (MEC) assumirá os custos, em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) (responsável pela aplicação da prova). A rigor, caberá à AGU, se ficar caracterizado, acionar entidades que atuaram para impedir a realização do Enem em algumas escolas do País. Essa avaliação será jurídica e técnica, pelo próprio Inep", disse Mendonça.
POLÊMICA
Nesta segunda-feira (7), o Ministério Público Federal do Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal, pedindo que seja suspensa a validade da redação do Enem, alegando que há suspeita de vazamento do tema "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil". Segundo o pedido do procurador Oscar Costa Filho, a nota da redação só terá validade como pontuação final, caso a Justiça negue a ação que foi proposta pelo Ministério Público.
Em nota divulgada na noite da segunda-feira, o Inep diz que a denúncia de vazamento do tema é mais uma tentativa de tumultuar o Enem 2016 e que o tema da redação deste ano não é o mesmo de uma prova falsa que foi divulgada às vésperas do exame, no ano passado, que era "Intolerância religiosa no século XXI".