Taxistas voltam a protestar no Recife contra funcionamento do Uber

Taxistas protestam neste momento na Avenida Mascarenhas de Morais, nas proximidades da Ponte Motocolombó, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. A categoria protesta com pneus queimados e deixa o trânsito muito complicado em direção a Afogados.

Os taxistas pedem que o Uber não seja autorizado. De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, eles não apoiam o movimento porque aguardam a votação do PL 5587 que pode proibir o UBER no Brasil. A votação está prevista para o dia 06 de dezembro.

AGAMENOM MAGALHÃES

No início da manhã, um grupo de taxistas bloqueou a Avenida Agamenon Magalhães nas proximidades da Praça do Derby. O protesto durou cerca de uma hora.

»Taxistas bloqueiam a Agamenon Magalhães em protesto contra o Uber

PREFEITURA DO RECIFE

Em nota assinada pelas secretarias de Mobilidade e Controle Urbano e de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura do Recife lembrou que a Justiça proibiu a fiscalização dos motoristas usuários do aplicativo Uber. Nesse sentido, a gestão afirma que não pode proibir a circulação dos veículos enquanto não houver uma decisão nacional. Veja a nota na íntegra:

"As Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano e de Assuntos Jurídicos do Recife informam que a Justiça proibiu a fiscalização dos motoristas usuários do aplicativo Uber, por meio de decisão liminar. A Prefeitura do Recife reitera que essa decisão é de caráter temporário e que o Poder Judiciário ainda não analisou o mérito da questão. O município mantém sua postura de seguir a Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta o transporte remunerado de passageiros e em seu artigo 2º determina que “É atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros".

Esse é o mesmo entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF), através de nota técnica divulgada recentemente. A instituição recomendou ao Congresso Nacional a discussão e regulamentação das novas tecnologias que não são contempladas pela legislação atual. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi também se posicionou defendendo que a regulamentação do Uber se dê por meio de Lei Federal".