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Uma missão emergencial formada por integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos visita o Estado nesta quinta e sexta-feiras (24 e 25). As visitas acontecem em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco após uma sequência de violações aos direitos humanos, rebeliões e mortes de adolescentes em unidades da Funase.
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) tem denunciado as violações. No último dia 30, a Funase de Caruaru registrou uma rebelião que terminou com sete mortos.
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O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Victor Cavalcante, afirma que a visita tem como objetivo principal avaliar as denúncias de irregularidades contra unidades da Funase recebidas pelo Conselho. "A gente pactua com o Governo do Estado a possibilidade de fazer termos de ajustes de conduta com o Misnitério Público, além de fechar algumas ações propositivas para a polítca de ressocialisação do Estado", diz. "A gente pode acionar o Ministério Público Federal e, caso haja necessidade, também acionamos as cortes de direitos humenos", completa.
VISITA INSTITUCIONAL
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos visita ainda procuradores do Ministério Público de Pernambuco e a Assembleia Legislativa para abrir diálogos e propor soluções para as autoridades locais. A visita da Conanda ainda pode obrigar o governo a cumprir três termos de ajustamento de conduta referentes a violações ocorridas a partir do ano de 2012.