LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO

"Pacote anticorrupção como está não ajuda o Brasil", diz procurador

Presidente da Associação dos Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti critica formato do pacote de medidas anticorrupção

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Publicado em 02/12/2016 às 10:44
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Alterações feitas pelo Congresso em pacote anticorrupção irritaram promotores e juízes. Foto: reprodução / internet

Em tom crítico ao formato com o qual o pacote de medidas anticorrupção foi aprovado na Câmara, o Presidente da Associação dos Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, critica formato do pacote em entrevista ao quadro "Passando a Limpo" desta sexta-feira (2). "A desfiguração das dez medidas é real e eu não sei se do jeito que ela passou se aproveita de alguma forma para o país. O que sobrou foram duas medidas que foram importantes, mas que se você levar em conta o que o congresso incluiu vai atacar os investigadores e coibir as investigacoes. Do jeito que está o pacote, seria melhor ele não existir", dispara.

O procurador não acredita na possibilidade de que as medidas sejam votadas ainda este ano, mas apenas em 2017. Robalinho cita ainda que "o senador Lindberg Farias (PT - RJ) tirou a máscara de civilidade da discussão e deixou muito claro que queria enquadrar o próprio Juiz Sérgio Moro. As pessoas que estão discutindo ali o abuso de autoridade estão sim tentando enquadrar os investigadores", afirma.

MOBILIZAÇÕES DO PRÓXIMO DOMINGO

Questionado sobre a participação dos procuradores nos protestos do próximo domingo (4), José Robalinho diz que não há uma participação oficial. "Não temos nada a ver com essa convocação do dia 4, elas foram feitas pela sociedade civil muito antes, agora há colegas procuradores que vão incorporar essa pauta. Mas não fomos nós que convocamos essas manifestações do dia 4", explica.

COMO PUNIR UM JUIZ?

Questionado sobre como um juiz pode ser punido em caso de , RObalinho alega que "Todos os membros do Ministério Público e juízes respondem disciplinarmente e que se um juiz ou promotor comete erro na interpretação jurídica o seu caminho é recorrer nas instancias superiores. A interpretação jurídica tem que ser livre numa democracia, se não for assim é uma tentativa de calar a justiça como princípio".

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