MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

Procurador critica tentativa do Congresso de "controlar" judiciário

"Não podemos transformar a opinião jurídica em crime", diz Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira

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Publicado em 05/12/2016 às 10:21
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Foto: Agência Senado


O Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, responsável por denunciar ao TCU as pedaladas fiscais de Dilma, avalia positivamente o pacote das dez medidas anticorrupção, mas destaca forte crítica à alteração das medidas pelo Congresso Nacional. Segundo ele as alterações querem transformar em crime a mera opinião jurídica e acabar punindo justamente os juízes que estejam tocando investigações importantes contra corrupção. "As dez medidas trarão avanços importantes paro o nosso sistema de justiça, mas a nossa preocupação é que por trás dessa discussão haja o objetivo de punir aqueles que estejam investigando. Agora, não vamos transformar a opinião jurídica, que deve ser feita, em crime caso essa opinião venha a ser revertida", critica

Ouça aqui a entrevista completa:

"Tem que ter cuidado porque são crimes de opinião. Por exemplo, se o Ministério Público entrar com uma ação e o investigado for absolvido, o ministério é punido? É a mesma coisa de criminalizar uma dvogado que entrou com uma ação para o seu cliente e depois ele perde uma ação. Não cabe criminalziar um juiz que deu uma sentença condenando e depois essa sentença é revisada. E não adianta querer transformar em crime a mera opinião jurídica no exercício da função", explica.

MANIFESTAÇÕES DO DOMINGO

Questionado ainda sobre as manifestações do domingo (06) em todo o país, o procurador acredita que "as manifestações foram muito signifcativas para sensibiluizar que o Parlamento não pode estar distanciado da sociedade. A sociedade tem que ouvir o absurdo de medidas que vão transformar em crime o exercicio profissional da magistratura".

IMPEACHMENT

Lembrado como o procurador que foi responsável por denunciar ao TCU as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, motivo que embasou o processo de impeachment, Julio Marcelo comenta que não mudaria sua posição hoje, independente de como tem sido o desempenho de Michel Temer à frente do governo. "Absolutamente. Aquilo que foi demonstrado e acolhido é a verdade dos fatos. Não cabe a nos fazer uma avaliação se o presidente sucessor está indo bem ou não. O nosso papel de técnico foi bem defendido".

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