ANO NOVO COM APERTO MAIS CEDO

"Não há o que fazer", diz especialista sobre IPVA adiantado

Para o ex-coordenador do Detran, José Rangel, medida do Governo do Estado que antecipa cobrança do IPVA vai apertar pernambucanos, mas está dentro da legalidade

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Publicado em 08/12/2016 às 11:45
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Em 2017, cobrança de IPVA começa a ser feita em janeiro. Foto: arquivo/ JC Imagem

Com a crise econômica em curso e ainda sem sinais de melhora, uma novidade chegou para amargar a vida de grande parte do cidadão pernambucano: o Governo do Estado anunciou que o pagamento do IPVA 2017 vai ser antecipado. Sobre esse assunto espinhoso, o ex-coordenador do Procon Recife, José Roberto Rangel, falou na manhã desta quinta-feira (08), na Rádio Jornal, sobre a polêmica. Para Rangel, apesar de apertar ainda mais o bolso, não há muito o que fazer.

"A situação do pernambucano é de profundo aperto, as pessoas estavam com "lençol curto" e hoje já é uma "fronha", afirmou o advogado do consumidor. Contudo, para José Maria Rangel a decisão é legal: "O decreto do Governo do Estado anteciopa o pagamento do IPVA. Não cria um imposto novo, por exemplo.
Essa antecipação prejudica o consumidor, mas foi feita dentro da lei, de forma correta.

DÁ PRA RECORRER?

Apesar de pegar muita gente de surpresa, uma vez que historicamente as parcelas são pagas a partir de março de cada ano, o adiantamento não dá argumentos para grandes contestações. "Não há argumentação que o cidadão possa se apegar.Todo mundo deve buscar seu direito, mas não encontro caminho jurídico para se apegar", afirma o advogado do consumidor José Rangel.

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