Após uma tarde e um início de noite de manifestações, os policiais militares e bombeiros descartaram a greve. Em assembleia realizada na noite desta sexta-feira (9), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, os militares anunciaram que o Governo de Pernambuco vai recebê-los no dia 5 de janeiro para uma primeira reunião.
A categoria, no entanto, permanece realizando apenas a operação padrão, que estava em vigor desde terça-feira (6).
A repórter Carol Santos tem todos os detalhes:
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aumentou a multa para Associação de Cabos e Soldados (ACS) em caso de descumprimento da determinação que proíbe realização de assembleia.
Antes, o valor da multa era de R$ 100 mil, agora o valor é de R 500 mil por dia de descumprimento.
Foto: André Nery/ JC Imagem
Durante ato na Praça do Derby, na tarde desta sexta-feira (9), o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos, e o vice- presidente da Associação, Nadelson Leite, foram presos, em flagrante, por descumprimento da ordem judicial que proibia os bombeiros e policiais militares de se reunirem em assembleia para discutir a greve.
Comando da PM
Em nota, o Comando da Polícia Militar informou que "estão sendo adotados os procedimentos legais e se a justiça determinar, os dois serão encaminhados para o centro de reeducação da PM".
Governo diz que não aceitará desrespeito
Também em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que "nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares" e que "não vai aceitar o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Confira a nota completa:
O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.
Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.
Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.
Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.
Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.
Diante desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:
1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.
3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.