SENADO

Após aprovação da PEC 55, Temer liga para Renan e agradece empenho

A PEC 55 foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra. Expectativa agora é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15)

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Publicado em 13/12/2016 às 15:18
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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Com 53 votos a favor e 16 contra, o plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, nesta terça-feira (13). O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reclamou da oposição que toda vez, segundo ele, que está desesperada para fazer uma votação e já sabe que vai perder comete desatinos. Foi o que disse Renan a respeito das ações da senadora Gleisi Hoffman (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB).

As duas parlamentares foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da PEC na manhã desta terça-feira no Plenário do Senado. No entanto, as senadoras não conseguiram. O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, entendeu que não havia qualquer problema nessa votação e que ela foi convocada com antecedência. O ministro disse ainda que não iria se meter num assunto interno do parlamento.

Confira os detalhes:

Ao abrir os trabalhos, o senador Renan Calheiros ouviu críticas do senador Lindbergh Farias (PT), que disse que o presidente do Senado estava ali única e exclusivamente para votar a PEC e não estava preocupado nem em preservar a imagem do Congresso Nacional, muito menos em passar por cima de decisões do Poder Judiciário, lembrando da negativa do senador em se afastar da presidência do Senado decretada pelo STF.

Michel Temer agradece

Após a votação, o presidente da República Michel Temer telefonou para Renan Calheiros e agradeceu o empenho do parlamento para votar a PEC 55. Um detalhe importante, a diferença foi de apena 4 votos. O governo não esperava que estivesse tão pouco parlamentar governista na casa.

Essa votação significa, na prática, que a PEC está aprovada agora vai ter uma reunião das duas casas legislativas presidida por Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, e por Renan Calheiros. Após assinatura, a PEC está promulgada e passa a entrar na Constituição Federal.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

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