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Reportagem de Rafael Carneiro
As empresas de todo o Brasil que optaram pelo parcelamento do 13º de seus funcionários têm até esta terça-feira (20) para pagar a segunda parcela aos trabalhadores. É o que garante a lei 4.090/62.
Todos os empregados, incluindo temporários, rurais, servidores públicos e domésticos têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano. A segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro e incluem os descontos do INSS e Imposto de Renda, dependendo do valor do salário. Nessa segunda parcela também é acrescentado o valor referente às horas extras.
DENÚNCIAS
Os empregadores que não cumprirem a lei serão punidos com multas de R$ 170 por trabalhador não pago. Para denunciar, o trabalhador deve informar o CNPJ e o endereço da empresa. A denúncia pode ser feita por telefone, pelo 3241-9401, ou pelo email [email protected]
No caso dos funcionários públicos, os servidores devem produrar o Ministério Público. Trabalhadores de empresas federais devem procurar o Ministério Público Federal e empregados públicos de empresas estaduais e municipais devem acionar o Ministério Público de Pernambuco.
BALANÇO
Em 2015, só em Pernambuco, 527 empresas foram denunciadas pelo não pagamento do 13º aos trabalhadores. De acordo com a auditora fiscal do trabalho, Simone Freire Brasil, a lei é válida para todas as empresas e também para o serviço público.
Em 2016, entre os dias 1º e 19 de dezembro, foram recebidas 540 denúncias de 439 empresas. As denúncias estão sendo apuradas e podem gerar multa e processos judiciais.
O ranking dos setores em que há mais denúncias é comércio, terceirização de serviços e alimentação;