Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), inclusive o atual presidente, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, apresentaram uma carta de renúncia coletiva nesta quarta-feira (25). Em entrevista à Rádio Jornal, o promotor da 2ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, que também pediu se demitiu do cargo de conselheiro, justificou a ação dos integrantes como uma forma de protesto às ações do ministro da Justiça Alexandre de Moraes a respeito do sistema carcerário do País, que passa por crise estrutural.
Ouça abaixo a entrevista completa, realizada pelo comunicador Ednaldo Santos, da Rádio Jornal:
Segundo o promotor, há um desalinhamento entre o que é o CNPCP e a postura que tem sido adotada pelo Ministério da Justiça em relação a esse órgão. "A gente vem sofrendo com um desprezo muito grande desde o final do ano passado. Não somos chamados para nenhuma discussão", declarou, ao ressaltar que a Política Nacional de Segurança Pública foi grifada sem nenhuma consulta do conselho, assim como a modificação da própria composição do órgão.
Marcellus ainda revelou que foram colocadas vigílias nas próprias reuniões do CNPCP. "Isso é uma coisa muito ruim do ponto de vista do Estado Democrático de Direito. Tudo isso foi minando nossa missão, que é desprovida de qualquer ganho salarial, mas muito relevante para o País", acrescentou, enfatizando era preciso deixar que as coisas acontecessem de uma forma mais democrática, como é para ser constitucionalmente. "Renunciamos por um gesto de grandeza! Fizemos isso porque a luta continua e não vejo solução a curto nem a médio prazo", expressou o promotor.
Falta de diálogo
Ainda conforme Marcellus, a atuação do ministro Alexandre de Moraes sobre o assunto é equivocada e a falta de diálogo foi um fator determinante para a renúncia coletiva. "Achar que construir presídio resolve o problema carcerário? Colocar exército dentro do presídio? Não concordamos com essa postura. Procuramos fazer o nosso trabalho, que é consultivo, deliberativo e institucional, mas não temos a atenção do Ministério da Justiça", esclareceu, ao indicar que o agravamento da crise do sistema prisional se deu por esses fatores.