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Julgamento de ações envolvendo municípios terá prioridade no STF

Em resposta ao pedido de integrantes da Frente Nacional de Prefeitos, a ministra do STF, Cármen Lúcia, garantiu a prioridade do julgamento dessas ações.

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Publicado em 31/01/2017 às 15:44
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Foto: Agência Brasil

Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ouviram da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta terça-feira (31), a certeza de que o julgamento de ações envolvendo municípios será priorizado no primeiro semestre deste ano. Dentre os pedidos de prioridade feitos pelos prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios presentes na reunião, estão ações que visam dar uma melhorada no caixa dos gestores municipais, a exemplo do acesso ao depósito judicial para investimento nos municípios, conta que só poderia ser movimentada para pagamento de precatórios ou ações judiciais, mas que pode ser liberada pelo STF.

Em entrevista à Rádio Jornal, o prefeito de Salvador e vice-presidente da FNP, ACM Neto (DEM), afirmou que viu na ministra um interesse para que os municípios não quebrem, uma vez que não vão ter dinheiro nem para chegar ao meio do ano, caso esses problemas, que estão judicializados, não sejam resolvidos o quanto antes.

Confira abaixo o depoimento completo de ACM Neto, na reportagem de Romoaldo Souza, correspondente da Rádio Jornal em Brasília:

Homenagem a Teori

A ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão especial de abertura do ano judicial 2017, que tem início nesta quarta-feira (1º) e geralmente ocorre com pronunciamentos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Em seu lugar, haverá uma sessão especial em homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há doze dias em um acidente aéreo, no litoral paulista. O decano da Casa, Celso de Mello, é o encarregado de fazer o pronunciamento.

A reunião

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O objetivo é conseguir um alívio financeiros aos municípios.

A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

Aos prefeitos, Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto. “A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios”, disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda.

No que diz respeito a judicialização da Saúde, quando juízes proferem sentenças obrigando os municípios a custearem tratamentos de saúde de alta complexidade, Lacerda disse que Cármen Lúcia vai orientar os magistrados para que acionem primeiro a União, antes dos municípios. “A judicialização da Saúde vem impondo custos cada vez mais crescentes aos municípios, com juízes definindo sentenças sem o conhecimento das implicações financeiras e até de saúde. Carmen Lúcia vai orientar nesse sentido para que seja chamada primeiro a União, em segundo lugar o estado e depois os municípios. Não é justo que a União não assuma esses gastos adicionais impostos só aos municípios”, disse.

Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depóstios judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para o pagamento de precatórios. No ano passado, o STF fixou em cinco anos o prazo máximo para que os municípios quitem essas dívidas. “O prazo de cinco anos máximo definido pelo STF para que seja pago em muitos casos é impraticável”, afirmou Lacerda.

Além do presidente da FNP, participaram da reunião os prefeitos de Aracaju (SE), Belém (PA), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (PA), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Vitória (ES). As prefeituras de Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) foram representadas pelos vice-prefeitos.

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