Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão questionando o foro privilegiado dos políticos. Nesta sexta-feira (17), foi a vez do ministro relator do processo da operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, fazer duras críticas ao foro privilegiado das autoridades públicas que, segundo ele, o benefício não é compatível com o princípio republicano.
De acordo com o ministro Edson Fachin, o STF vai ter de decidir se uma reformulação deve ser feita por parte do Supremo ou se pelo Congresso Nacional.
Confira os detalhes na reportagem de Romoaldo de Souza:
Esse assunto do foro privilegiado voltou a ser discutido no STF depois que o ministro Luiz Roberto Barroso recomendou que o tribunal debata uma proposta para limitar o foro apenas a casos relativos a crimes que foram cometidos durante o exercício do cargo.
Um exemplo de como o foro privilegiado está sendo usado é do deputado Marquinho Mendes (PMDB). Ele era suplente de deputado, estava sendo investigado pela Justiça comum do Rio de Janeiro pelos crimes de mau uso de dinheiro público na prefeitura de Cabo Frio, onde ele foi prefeito.
Bastou Marquinhos Mendes assumir a vaga de Eduardo Cunha, cassado em setembro de 2016, e aí todas as denúncias contra Marquinhos Mendes subiram para o STF.