ENTREVISTA

Terceirização vai gerar mais empregos, mas põe direitos em risco

Advogado trabalhista diz que aprovação de terceirização foi "surpresa". Projeto de 1998 foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22)

Rádio Jornal
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Publicado em 23/03/2017 às 9:28
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Após a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades em uma empresa, muitas dúvidas ainda estão no ar. Para o advogado trabalhista Marcos Alencar, o projeto é importante para o País, pode aumentar a geração de empregos, mas também pode colocar em risco direitos dos trabalhadores. A entrevista foi dada na manhã desta quinta-feira (23) durante o programa "Super Manhã", apresentado por Geraldo Freire na Rádio Jornal.

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Terceirização irrestrita

De acordo com o advogado a aprovação do projeto foi uma surpresa. "As autoridades do trabalho e associações trabalhistas, o próprio Ministério do Trabalho são fortemente contra a amplitude da terceirização", afirmou. Em uma simples comparação, Marcos Alencar afirmou que, a partir de agora, uma construtora pode terceirizar também o engenheiro ou uma empresa de transporte público pode terceirizar o motorista do ônibus.

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Mais empregos

Marcos Alencar, no entanto, acredita que a mudança na lei pode gerar mais empregos em um momento que o Brasil possuiu mais de 13 milhões de desempregados. "Quem defende a terceirização ampla acredita que as empresas vão contratar mais e o mercado vai se regular. O maior direito do trabalhador é o emprego", diz.

Direitos trabalhistas

"Nesse primeiro momento de implantação, a terceirização pode provocar uma perda imediata dos direitos dos trabalhadores", declarou o advogado. Para Marcos Alencar, essa não é uma posição definitiva, já que os funcionários podem batalhar por melhores condições de trabalho. "O trabalhador inicialmente aceita ter menos direitos, mas depois se organiza e vai em busca de melhorias", afirma.

O advogado afirmou que um trabalhador terceirizado continua tendo os direitos regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e com a carteira assinada. Mas ponderou que a qualidade do serviço costuma cair e que é a empresa terceirizante quem comanda de fato os profissionais. "A empresa terceirizadora é uma empresa como outra qualquer. Ela é regida pela CLT", diz.

Para ele, os trabalhadores terceirizados estavam desprotegidos. Mesmo que a lei aprovada não seja o ideal, ela é necessária. "Para onde você olha no Brasil, você vê um trabalhador terceirizado e só existe hoje a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho regulando tudo isso. É preciso que se tenha a lei", diz. "É melhor regulamentar uma coisa que já existe", completa.

Alinhamento mundial

Comparando com o resto do mundo, Marcos Alencar afirma que o País fica mais parecido com outros que já regulamentavam a terceirização, já que em outros países não há distinção do que é atividade fim e atividade meio na hora de contratar uma empresa terceirizada. "O Brasil está dando um passo importante. Eu defendo a livre terceirização por que eu penso de forma macro e de longo prazo", disse o advogado. Marcos Alencar garante que, para quem ainda não está no mercado de trabalho, a terceirização pode ser benéfica e pode "abrir as portas que estão fechadas".

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