Na tarde desta terça-feira (4) foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base do projeto de lei que autoriza o funcionamento de aplicativos como Uber no Brasil. Com a aprovação, ele segue agora para o Senado. No entanto, para o relator, o deputado federal Daniel Coelho, as emendas feitas na Casa inviabilizam a aprovação da proposta. “Transformaram o projeto em um Frankenstein e dificilmente o Senado aprova isso, já que pelas emendas o Uber vira táxi”, afirmando que não tem lógica o que fizeram. Ele explica que regulamentação do serviço não é para transformar Uber em táxi. Ouça a entrevista completa:
Regulamentação nos municípios
O deputado Daniel Coelho defende que os municípios é que devem ser responsáveis por fazer a regulamentação. “Imagine fazer um projeto, uma lei federal, e estabelecer como seria o funcionamento em 5 mil municípios”, diz. Coelho fala que caso os prefeitos não quisessem lidar com o tema, era só deixar valer a lei federal.