O acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista tem sido alvo de questionamentos. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, essa é uma discussão muito mais política do que jurídica.
Ele explica que esse tipo de benefício sempre foi garantido pela lei e que nesse caso não houve nenhuma excepcionalidade. Apesar disso, Robalinho acredita que é preciso ter acesso aos autos detalhadamente. "É o caso de analisar com mais frieza e confiar nas instituições", diz. Ouça a entrevista completa:
Revogar delação
Questionado se o Supremo Tribunal Federal poderia rever o acordo de delação premiada devido à pressão popular, Robalinho garante que essa possibilidade não existe. "Pela pressão popular, não. Sinceramente, não creio. Essa questão é técnica", diz, se referindo aos que argumentam que a delação dos irmãos Batista é algo "nunca previsto em lei". "Não há nada tão excepcionalmente destacável. Não tem nada de inédito e tem respaldo na lei", completa.
No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República esclarece que caso novos fatos venham à tona, o benefício pode ser revisto, caso seja comprovado crimes posteriores ou que eles não afirmaram tudo que sabiam. "Ao contrário do que tem se falado, nenhum acordo é absoluto, e se aparecerem fatos ele pode ser derrubado", explica.
Multa para JBS
De acordo com José Robalinho, o valor da multa que está sendo cobrada dos empresários, que ficou no valor de R$ 110 milhões parcelada em 10 anos, é uma multa pessoal e pode até ser considerada baixa, mas não é o único encargo que o grupo arcará. O valor do acordo de leniência da JBS ainda está sendo fechado. "Ninguém sabe exatamente o valor que a JBS vai pagar, mas certamente não será pequeno. É uma conta que está chegando na face dos R$ 11 bilhões", diz. "Só lembrando que o acordo de leniência da Odebrecht acabou de ser fechado no valor de R$ 3,8 bilhões", diz.
No caso da Odebrecht, o pagamento será feito em 23 parcelas com correção da taxa Selic, com final estimado em R$ 8,5 bilhões. O acordo prevê que o dinheiro será dividido com os Estados Unidos e a Suíça. O Brasil ficará com 82,1%, o correspondente a R$ 3,1 bilhões.