O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (29), a validade das delações da JBS. A corte decidiu por maioria que o plenário pode rever a homologação de acordos de delação feitos pelo relator, mas somente caso seja descoberta alguma ilegalidade flagrante. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a afirmar que a decisão fortalece o instituto da colaboração premiada.
Já para o advogado Humberto Vieira de Melo o julgamento de ontem fortaleceu na verdade o Ministério Público. “Na decisão de ontem o que ficou claro é que se houver ilegalidade é o poder judiciário que vai ser chamado pra resolver”, diz. Ouça a entrevista:
Delação ilegal
O advogado Humberto Vieira de Melo explica que a Lei da Delação Premiada estabelece que o chefe da organização criminosa não pode ser beneficiado. Sendo assim, caso Joesley Batista, dono da JBS, fosse o comandante do esquema, a delação seria considerada ilegal. “É uma organização de corruptores sem precedentes no Brasil que se beneficiaram de crescimento empresarial com dinheiro público”, completa.