O Procon Recife realiza uma blitz, nesta sexta-feira (28), para verificar e coibir abusos na cobrança de taxas de bagagem despachadas pelas companhias aéreas no Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre. A ação, que irá atingir aeroportos de 26 Estados, é realizada pelos órgãos de defesa do consumidor.
O objetivo é orientar os consumidores sobre as novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que incluem mudanças na franquia de bagagem e prazos para reembolso. Além de orientar os consumidores, o Procon Recife realiza fiscalização para verificar se as companhias aéreas estão cumprindo a legislação.
Ouça mais na reportagem de Juliana Oliveira:
De acordo com o secretário-executivo do Procon Recife, José Neves, o consumidor deve ficar atento às novas regras e, se for necessário, reclamar junto ao órgão. “O ideal é que o consumidor entre em contato primeiro com a companhia aérea. Caso não haja solução, ele deve procurar o Procon e a Anac”, salienta.
José Neves acrescenta que a resolução trouxe mudanças positivas e negativas para o consumidor. “Por exemplo, é permitido que cada companhia aérea adote as suas regras em relação a franquia e valores da bagagem a ser despachada. Por isso, é importante que o consumidor leia atentamente os termos e condições antes de efetuar a compra, pois essas e outras informações devem ser disponibilizadas de forma clara”, pontua o secretário.
A ação conta com a participação da OAB/PE, Ministério Público de Pernambuco, Associação de Defesa e Cidadania do Consumidor de Pernambuco (Addecon), dentre outros entidades. As mudanças são advindas da resolução 400/2016 da Anac, em vigor desde 14 de março, que estabeleceu uma série de mudanças.
ATENDIMENTO DO PROCON
O Procon Recife atende pelo telefone 0800 28 11 311, além do e-mail [email protected]. O órgão é localizado na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, e atende das 8h às 13h. Há também os postos avançados de atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha, e no Compaz Escritor Ariano Suassuna, que fica na avenida General San Martin, s/n, esquina com a Abdias de Carvalho.