Uma operação para combater fraudes no programa "Minha Casa Melhor" foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (3), pela Polícia Federal no município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. Denominada de Operação Insulas, a ação contou com 90 policiais, que cumpriram ao todo 22 mandados de busca e apreensão no município.
Através do "Minha Casa Melhor", que é vinculado ao programa nacional habitacional "Minha Casa Minha Vida", a Caixa Econômica Federal fornecia um cartão especial com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários adquirirem geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Durante as investigações foram constatadas compras em lojas conveniadas de produtos não permitidos, com a emissão de notas fiscais contendo produtos permitidos, sempre no valor total previsto de R$ 5 mil. Segundo a polícia, a fraude é constatada porque não é permitido declarar produtos diversos dos que realmente foram adquiridos, e ainda em valores superfaturados. A PF também verificou que, além do prejuízo à CEF, muitos beneficiários do programa estavam inadimplentes.
Além dos beneficiários, também são investigados os lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais fraudulentas. Todos responderão pelo crime de Fraude em Financiamento previsto no Artigo 20 da Lei 7.492/86, que prevê a pena máxima de seis anos de reclusão.
Confira no flash de Rafael Carneiro:
Prejuízos chega a R$ 534,4 milhões
O Programa Minha Casa Melhor provocou prejuízo de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da Caixa Econômica Federal em 2014. Conforme relatado pelo órgão de controle, a Caixa vendeu R$ 1 bilhão de crédito “podre” do Minha Casa Melhor para a Empresa Gestora de Ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda, em razão do alto índice de inadimplência do programa.
O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013, com o objetivo de conceder R$ 18,7 bilhões para 3,7 milhões de famílias, no entanto, no início de 2015, quando o governo decidiu suspender o programa, a CEF tinha concedido empréstimos a 640 mil famílias em um valor em torno de R$ 3 bilhões. Mesmo com taxas de juros baixas, a inadimplência das prestações junto à CEF estava em torno de 80%, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União.