A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), a 'Operação Correlatos' para investigar possíveis crimes ocorridos na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas nos anos de 2015 e 2016 e cumpre mandados no Recife e Paulista (RMR).
A investigação da Polícia Federal descobriu um esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde, a partir de contratação de empresas com dispensa de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais. O esquema consiste em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada contratação tivesse o valor menor ou igual a R$ 8.000, com o objetivo de burlar o regime licitatório. A partir daí, escolhem-se as empresas a serem contratadas e montam-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.
As investigações apontam que os gestores da SESAU/AL não conseguiram prever que seria necessário comprar kits sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. O Hemocentro de Alagoas (HEMOAL), teve a necessidade de comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
Os levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a SESAU, durante os anos de 2010 e 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8.000, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela SESAU com recursos oriundos do SUS.
MANDADOS EM PERNAMBUCO
Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF. Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da SESAU-Secretaria de Saúde e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. No total, 100 policiais federais e 10 auditores da CGU se encontram cumprindo as referidas medidas judiciais.
Destes, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva (Paulista, Imbiribeira, Bongi, Ipsep) e um mandado de busca e apreensão na Imbiribeira. As pessoas envolvidas que estão sendo conduzidas coercitivamente para a sede da PF no Cais do Apolo onde serão ouvidas no interesse da investigação e posteriormente serão liberadas. As pessoas conduzidas são sócios das empresas responsáveis pela venda de materiais hospitalares e a busca está acontecendo numa Empresa que comercializa materiais hospitalares. Todo o material apreendido será enviado para a Polícia Federal em Alagoas a fim de subsidiar as investigações que estão andamento.
Todos os investigados estão sendo conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão. A Polícia Federal estará realizando coletiva com a imprensa às 10h na sede da PF, no bairro de Jaraguá, em Maceió.