A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá em audiência pública, na próxima quarta-feira (16), a nova política de cobrança de bagagens no transporte aéreo. O pedido de realização da reunião é da vice-presidente da comissão, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Para debater o tema, foram convidados o diretor-presidente Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz; e o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Luis Mendonça Rollo.
Mudança do despacho
A dinâmica de despacho de bagagens foi alterada após publicada a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho. A justificativa da medida foi a possibilidade de redução do preço das passagens aéreas.
No Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), para sustar a decisão da Anac foi aprovado em Plenário e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado naquela Casa.
A audiência está marcada para as 8h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Interessados podem participar por meio dos canais de interatividade do Senado.