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Emenda manda tirar conteúdo da web em 24h; entidades apontam censura

Provedores podem ser obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por conter informação falsa ou discurso de ódio; Temer pode vetar

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Publicado em 06/10/2017 às 8:53
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Entidades representativas de meios de comunicação divulgaram nota conjunta nessa quinta-feira (5) na qual classificam como censura uma emenda ao texto da reforma política aprovada na madrugada pela Câmara dos Deputados e à tarde pelo Senado.

A emenda exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. O objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada. O texto permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá procurar o presidente Michel Temer para solicitar que ele analise a possibilidade de fazer um veto parcial ao texto. Maia pondera, no entanto, que a proposta incluída pela Câmara na noite de quarta-feira tinha o objetivo de impedir as agressões sem provas que se propagam pelas redes. O presidente da Câmara disse compreender o conteúdo da proposta apresentada pelo deputado Áureo (SD-RJ), mas reconheceu a necessidade de se fazer alterações.

Entidades de comunicação de posicionam contra censura

De acordo com Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), somente por decisão judicial é ´possível retirar informações ou opinião, conforme prevê o Marco Civil da Internet.

"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o texto da nota.

Para o deputado Áureo, autor da emenda, não há censura. "Não pode censurar quem não existe. Não se pode censurar um perfil falso", afirmou o parlamentar.

Ouça o comentário do nosso colunista Romoaldo de Souza

Na nota, as entidades afirmam que condenam o discurso de ódio e as informações falsas, "mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".

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