Contas públicas

TCE: dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 10 apresentam clareza fiscal

Estudo foi divulgado pelo TCE de Pernambuco

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Publicado em 24/10/2017 às 13:41
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O segundo relatório do Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe) informou que dos 184 cidades de Pernambuco, apenas 10 estão dentro de um patamar considerado 'aceitável' em transparência fiscal. O relatório, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, aponta uma melhora na prestação de informações das contas públicas dos municípios pernambucanos, visto que em 2016 nenhuma cidade atingiu este patamar.

Em números percentuais, os 10 municípios enquadrados em um nível positivo na pesquisa representam 5,4% do geral, em uma estatística liderada pela cidade de Canhotinho, no Agreste do estado. Cerca de 70% das cidades se encontra em nível moderado de transparência fiscal, 19% das prefeituras teve um trabalho considerado insuficiente nas contas públicas e 5,5% está em estado 'crítico' neste quesito.

Recife, a capital do estado, teve teve índice de 79% na 98º posição. O pior município foi o de Itamaracá, com um índice de 17%.

Métodos e ranking do ICCpe

A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

De acordo com o levantamento divulgado, das 184 prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de convergência.

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