A secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan, foi demitida nessa terça-feira (31) pelo ministro da Casa Civil do presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (PMDB). Na semana passada, Flávia havia criticado a portaria com alterações propostas pelo governo, que tratavam das regras do combate ao trabalho escravo. A exoneração de Flavia foi publicada no Diário Oficial da União.
Ao fazer as críticas à portaria, Flavia alegou que a medida era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos Direitos Humanos. O texto da portaria estabelecia que a "lista suja", onde estão expostas as empresas que se utilizam do trabalho escravo, precisaria de uma decisão expressa do Ministério do Trabalho para ser divulgada.
Flavia também havia criticado as mudança na Lei Maria da Penha, presentes numa proposta aprovada pelo Senado no mês passado.
Cargo
A ex-secretária assumiu o cargo em maio de 2016, no início do governo de Michel Temer, depois de o presidente receber críticas por causa da ausência de mulheres em cargos de destaque.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos, a saída de Flávia da secretaria já era esperada desde que ela assumiu, pois ela já tinha combinado que no fim do ano deixaria a pasta por ter sido eleita para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos EUA.
*Com informações da revista Veja