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A Câmara fez bem, diz Tadeu Alencar sobre fim de atenuante de pena para menores de 21 anos

Tadeu Alencar elogiou o projeto de lei aprovado pela Câmara nessa terça-feira (7)

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Publicado em 08/11/2017 às 12:24
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O deputado pernambucano Tadeu Alencar (PSB) elogiou o projeto de lei aprovado nessa terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados que visa o fim do atenuante de pena para menores de 21 anos. Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quarta-feira (8), o parlamentar afirmou que o objeto aprovado ontem é diferente da discussão de redução da maioridade penal, mas admitiu que faz parte dessa discussão.

"Hoje a maioridade penal é aos 18 anos e se discutia projetos na Câmara para que a maioridade seja de 16 anos. Isso é um outro debate. A discussão de ontem é uma pauta de segurança pública, que interessa ao Brasil e todos os estados, é que deixa de haver a redução automática pelo tão só fato do réu, a quem vai ser ser imputada essa pena, ter entre 18 e 21 anos. Alguém que já tem a maioridade penal e até 21, na hora que ia ser aplicada a pena pela prática de algum crime a essa pessoa com essa idade, existia uma redução automática da pena. O que a Câmara aprovou foi a extinção desse benefício. Claro que isso tem algum grau de conexão com o debate mais amplo da redução da maioridade penal, mas são coisas distantes. Acho que não cabia mais esse tipo de benefício, a Câmara fez bem", disse Tadeu Alencar.

O Código Penal conta com um dispositivo que atenua a pena quando o criminoso tiver menos de 21 anos - atualmente, este atenuante depende do tipo de crime praticado. Todas as propostas de alteração do texto foram rejeitadas e agora o projeto segue para o Senado.

Os parlamentares também discutiram o atenuante de pena para pessoas maiores de 70 anos, mas este foi mantido.

Confira a entrevista de Tadeu Alencar na íntegra

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