Brasília

Rodrigo Maia diz que proibição de aborto em caso de estupro não passará na Câmara

Maia disse que projeto, necessitado de exceções, ainda será amplamente discutido antes de chegar ao plenário

Rádio Jornal
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Publicado em 10/11/2017 às 14:41
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a proibição de aborto em casos de estupros "não vai passar na Câmara". Uma comissão especial da Casa aprovou o texto-base do projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida, proibindo qualquer forma de aborto, até mesmo as exceções previstas em lei, como o caso do estupro.

Segundo Rodrigo Maia, o projeto precisa ter exceções e, até chegar ao plenário, precisa ser debatido inclusive por juristas.

Exceções

Atualmente, no Brasil, a prática do aborto não é punida quando a gravidez é resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher e nos casos de fetos anencéfalos.

A Câmara passou a discutir o assunto após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser configurado como crime.

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