MOVIMENTO NA JUSTIÇA

Herdeiro indigno: o promotor Marcellus Ugiette explica

Marcellus Ugiette explica o que muda com o projeto aprovado pelo Senado,que visa tirar brecha na lei sobre heranças para herdeiros autores de homicídio

Rádio Jornal
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Publicado em 11/11/2017 às 0:56
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No quadro Movimento na Justiça, o promotor Marcellus Ugiette da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco falou sobre o Projeto de Lei da Câmara 9/2017 que autoriza o MP a pedir a exclusão do direito a herança do legatário ou herdeiro que cometeu tentativa de homicídio ou homicídio doloso contra o parente que concede os bens.

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