Os empregadores que não pagarem a primeira e a segunda parcela do 13º salário no prazo estabelecido serão multados. Esse ano, a fiscalização do Ministério Público será reforçada nas empresas que não cumpriram os prazos no ano de 2016.
A auditora fiscal do trabalho, Felícia Mendonça, fala sobre a fiscalização. “Ano passado nós tivemos 96 empregadores multados por não terem feito os recolhimentos de 13º salário e esses empregadores serão automaticamente fiscalizados esse ano para verificar se esse ano foi feito o cumprimento do prazo”, disse.
O empregador que não fizer o pagamento da primeira parcela no dia 30 de novembro ou da segunda parcela no dia 20 de novembro ele poderá sofrer multa que será aplicada pelo Ministério Público do Trabalho. O valor da multa, segundo a auditora fiscal, varia de acordo com o número de empregados e o tamanho da empresa.
Os servidores públicos devem denunciar irregularidades, já que não o Ministério Público do Trabalho não faz essa fiscalização. “Os servidores públicos devem se unir para procurar o Ministério Público do Trabalho para tomar asa ações necessárias. O Ministério do Trabalho vai fazer a fiscalização dos trabalhadores regidos pela CLT e não dos funcionários públicos”, alertou.
Confira a entrevista completa:
Como denunciar
As denúncias de não pagamento do 13º salário no prazo estabelecido podem ser feitas através de mensagens de WhatsApp e de texto no telefone (81) 99801.8036. “Através desse número, os trabalhadores poderão enviar os dados da empresa. É muito importante que envie o CNPJ da empresa, endereço, nome e a informação se ele costuma receber a remuneração via bancária ou em dinheiro e quantos trabalhadores nessa empresa ficaram sem receber o 13º”, orientou.