O Senado Federal retirou da sua pauta de votação e arquivou o projeto "Escola sem Partido". A ação partiu de um pedido do senador que propôs a pauta, senador magno Malta (PR-ES).
A proposta pretendia incluir o PL 193/2016 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi o relator e o seu parecer recomendava a rejeição do PL. No entendimento do relator, a proposta contrariava a Constituição Federal.
O que dizia o projeto:
O projeto defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.
Além disso, o PL dizia em seu texto que tinha como proposta "estabelecer que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou ideologia de gênero".
Origens do Escola sem Partido
O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 por Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento disponibilizou, então, dois modelos de projetos de lei, estadual e municipal.
Em âmbito nacional, projetos semelhantes tramitaram tanto na Câmara dos Deputados – PL 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA) - quanto no Senado, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).
Em consulta pública aberta no site do Senado Federal, a maioria dos participantes se manifestou contra a proposta, com 210.834 votos. Os que defendem o projeto somaram 199.920 votos.
*Da Rádio Jornal, com informações da Agência Brasil e da Agência Senado