A estudante de Direito Rebeca Mendes Silva, que teve o pedido de interrupção da gravidez negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu realizar o aborto de forma legal, na Colômbia. Ela estava com nove semanas de gestação.
Quando solicitou ao Supremo autorização para realizar o aborto, Rebeca publicou um vídeo nas redes sociais justificando o pedido com base na sua situação financeira e emocional. Segundo Rebeca, ela não teria condições de ter outro filho, já que é mãe de dois meninos, de 9 e 6 anos, e descobriu essa última gestação no dia 14 de novembro.
Na decisão, a ministra do Supremo, Rosa Weber, negou o pedido de Rebeca sem analisar os argumentos do pedido. Ela afirmou que a ação utilizada não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.
Rebeca, então, entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu. Com a gestação avançando, ela passou a buscar outras soluções dentro da América Latina.
A possibilidade de realizar o aborto na Colômbia surgiu quando a jovem foi convidada para participar de um seminário em Bogotá organizado pelo Clacai - Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro, uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos. As passagens e a hospedagem foram pagos pela organização.
Permissão para o aborto
No Brasil, a lei permite aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe e uma decisão do STF também assegurou a possibilidade de interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia.
A pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez é de um a três anos de detenção. Há casos em que a denúncia é feita pelo médico que atende em serviços de emergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.
Como Rebeca interrompeu a gravidez na Colômbia de forma legal, ela não pode ser punida no Brasil.
O aborto na Colômbia é permitido desde 2006 para garantir a vida da mãe, salvaguardar a saúde física e mental dela, e em casos de estupro, incesto e deformidade severa do feto. A liberação ocorreu por decisão da Corte Constitucional do país.
O procedimento
Rebeca conseguiu realizar o procedimento na Colômbia sob o argumento de que seria importante para resguardar sua saúde psíquica. Chegou a Bogotá na terça (5), com um laudo médico atestando que se encontrava num quadro de ansiedade e estresse, que poderia evoluir para "depressão moderada ou grave".
O procedimento foi realizado na quarta-feira (6) em uma das 30 clínicas médicas do Profamilia, empresa privada que existe desde 1965 e que se dedica a pesquisas sobre saúde sexual e atendimento médico a mulheres que querem interromper a gravidez. O procedimento foi bancado pela própria empresa.
A estudante alega que engravidou num período de troca de método contraceptivo. Em setembro, fez uma consulta pelo Sistema Único de Saúde e pediu para passar a usar DIU (dispositivo intra-uterino), mas o exame de ultrassonografia exigido pelo médico só foi agendado para dezembro.