DIREITOS HUMANOS

Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro nacional de pedófilos

Apenas pedófilos condenados terão o nome divulgado. Emenda no projeto original exclui nome de suspeitos no cadastro.

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Publicado em 10/12/2017 às 13:06
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. O Projeto de Lei 629/15 é de autoria do deputado Vitor Valim (PMDB-CE) e foi aprovada em caráter conclusivo.

Agora, a proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara. Segundo o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País.

Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Sem suspeitos

O parecer do relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A emenda exclui do projeto a expressão “suspeitos”, deixando no cadastro somente o nome de condenados.

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