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Rodrigo Maia diz que medida provisória é instrumento autoritário

O presidente da Câmara conversou com jornalistas sobre a medida provisória que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobras

Rádio Jornal
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Publicado em 03/01/2018 às 11:50
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversou com jornalistas na manhã desta quarta-feira (3) e disse seu posicionamento sobre a medida provisória do governo Michel Temer (PMDB) que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobras. O parlamentar disse que é favor da privatização da estatal, mas não concorda que esse processo seja feito a partir de uma medida provisória. "A medida provisória é um instrumento autoritário", disse o presidente da Câmara.

No final de dezembro, a medida provisória assinada por Michel Temer retirou da Lei 10848/2004 o artigo que o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Antes da MP assinada no último dia 29, Temer já havia editado outra MP para viabilizar a venda da Eletrobras, uma articulação do ministro de Minas e Energia, o pernambucano Fernando Filho. Em junho, foi facilitada a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras. O anúncio da intenção de privatizar a estatal foi feito por Fernando Filho em agosto.

De acordo com Rodrigo Maia, a medida provisória desrespeita o sistema democrático brasileiro, pois impõe decisões que são tomadas sem o debate com a população: "Então o governo decide sozinho antes, durante quatro meses, a vontade da sociedade. Não é justo você vender o ativo, apesar de eu ser 100% a favor da venda; eu acho que a gestão privada é melhor que a pública, mas isso não me faz desrespeitar o sistema democrático brasileiro. Acho que, por medida provisória, você autorizar os estudos para a privatização da Eletrobras é desrespeitar a sociedade brasileira".

Rodrigo Maia esteve no Recife para o velório do ex-deputado Armando Monteiro Filho, que morreu nessa terça-feira (2), aos 92 anos. O empresário pernambucano era pai do senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), ex-ministro da presidente Dilma Rousseff (PT).

Confira a entrevista na íntegra:

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