O jurista José Paulo Cavalcanti comentou a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e disse estar alegre com o resultado desta quarta-feira (24) porque, segundo ele, a democracia está sendo respeitada.
A defesa de Luís Inácio Lula da Silva questiona a falta de provas que levaram à condenação dele. Sobre esse argumento, o jurista compara a situação aos casos do goleiro Bruno, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samudio, e aos crimes de guerra do alemão Adolf Hitler.
Segundo ele, em direito penal, a existência de prova física é limitadíssima e que as provas são sempre circunstanciais. “Há um preso que está notoriamente na cadeia que é o goleiro Bruno, preso por matar a sua amante Eliza Samudio. Não tem filmagem, depoimento ou foto dele matando alguém e ele nem confessou. Não tem nem o corpo da Eliza Samudio e ninguém questiona que foi uma decisão justa e que ele tinha que ir pra cadeia”, justificou.
Ele ainda falou sobre o político alemão Adolf Hitler, líder da Alemanha Nazista entre 1934 e 1945, e que matou milhares de judeus. “Hitler jamais assinou uma lei ou uma portaria, nunca deixou assinada nenhuma ordem para matar nenhum judeu e morrem 3,5 milhões”, disse. “Não há sequer ordem verbal, nada (...) Há alguém no mundo que ache que Hitler não é responsável por ter morto judeus em câmeras de gás e campos de concentração?”, questionou o jurista.
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Condenação
Em julgamento nesta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi unânime o voto da 8ª Turma. Os três desembargadores mantiveram a condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato no caso do Tríplex do Guarujá.
Os desembargadores José Pedro Gedran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus votaram ainda pela ampliação da sentença de prisão para 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Condenado por unanimidade, Lula só poderá entrar com embargos de declaração, quando pede esclarecimentos ao tribunal.
Lula foi condenado em julho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente havia entrado com um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que foi julgado nesta quarta.