O presidente Michel Temer (MDB) falou em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (2) sobre o impasse da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), escolhida por ele para assumir o Ministério do Trabalho, mas que está impedida por causa de ações na Justiça. A deputada é condenada em ações trabalhistas e, por isso, sua posse no ministério é contestada pelo Judiciário.
"Espero a decisão do Judiciário, sou obediente às decisões, mas ao presidente à Constituição concedeu o direito privativo de nomear ministros. Espero a decisão final, mas confio que ainda haverá obediência à competência", disse o presidente.
POSSE IMPEDIDA
Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foi condenada por dívidas trabalhistas. Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.
Na contestação enviada ao STF, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.
Na entrevista, o presidente também falou sobre a reforma da previdência e o futuro do Bolsa Família. De acordo com o presidente, o ideal é que as pessoas não fiquem recebendo o benefício do programa social por tempo indeterminado.
Ouça na íntegra a entrevista com Michel Temer na Super manhã, apresentada pelo comunicador Geraldo Freire na Rádio Jornal: